ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 10.10.1989.

Aos dez dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Terceira Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Caio Marcionilo Fonseca Brasil, concedido através do Projeto de Resolução nº 29/86 (Proc. nº 2311/86). Às dezessete horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. Airto Ferronato, representando o Deputado Mendes Ribeiro Filho, autor da presente homenagem quando na Vereança nesta Casa; Delegado Mário Marcelino, Presidente da União Gaúcha dos Policiais Civis; Inspetor Samuel Teixeira as Silva, Presidente da União Gaúcha de Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul; Dr. Antônio Soares de Moura, ex-Chefe de Polícia do Estado; Sr. Caio Marcionilo Fonseca Brasil, Homenageado; Srª Celsy Collares Brasil, esposa do Homenageado; Sr. Cândido e Srª Diva Brasil, Pais do Homenageado; Ver. Leão de Medeiros, autor da proposição e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Cyro Martini, em nome da Bancada do PDT, falou sobre a justeza da presente homenagem, discorrendo sobre a vida do Sr. Caio Marcionilo Fonseca Brasil, em especial, no referente as suas atividades profissionais, como integrante da Polícia Civil do Estado e da Academia Nacional de Polícia. Analisou o período hoje atravessado pelo setor policial e por todo o País. O Ver. Edi Morelli, em nome da Bancada do PTB, comentou o significado do título hoje entregue. Falou de sua admiração pelo trabalho realizado pelo Homenageado, declarando ser S. Sª um exemplo de “bom policial”. Parabenizou-se com os responsáveis pela presente Sessão. O Ver. Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, disse que esta homenagem estende-se a toda a categoria de Delegados de Polícia, salientando a ligação existente entre a Casa e a organização policial e entre esta organização e a comunidade. E o Ver. Leão de Medeiros, em nome das Bancadas do PDS, PT, PCB, PL e PMDB, declarou ser o Homenageado “o paradigma do policial integrante da Polícia Civil Brasileira”. Destacou sua atuação como Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. Após, o Sr. Presidente convidou os presentes a, de pé, assistirem à entrega, pelo Ver. Leão de Medeiros e pelos netos do Homenageado, do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Caio Marcionilo Fonseca Brasil, e concedeu a palavra a S. Sª, que agradeceu o título recebido. Durante a Sessão, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Engº Fúlvio Petraco. Em prosseguimento, o Sr. Presidente convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezoito horas e vinte e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Leão de Medeiros, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver Cyro Martini, que fala em nome do PDT.

O SR. CYRO MARTINI: Senhores e senhoras, para nós verificarmos, com toda clareza, a justiça desta homenagem prestada ao Caio Marcionilo, bastaria lermos, registramos, nesta oportunidade, parcela do currículo da sua vida funcional.

Nascido em São Jerônimo, na área carbonífera do Estado, filho desse casal que aqui está, Cândido Pedroso Brasil e Diva Fonseca Brasil, casado com a Srª Celsy, um casal de filhos, foi nomeado Escrivão de Polícia, começando, portanto, nos quadros subalternos da organização policial em 1955. Assumiu uma área que é muito cara, muito querida para a Polícia Civil, a então Divisão de Trânsito. Nomeado Delegado de Polícia, em 1961 foi para São José do Ouro, e em 1965 estava no Conselho Superior de Polícia, no exercício da função de autoridade processante. Em 1965 foi removido para o Município de Rio Grande. Aqueles que já contam com algum tempo na organização policial civil sabem das razões pelas quais ele foi removido para Rio Grande, assim como também outros colegas, que na ocasião dirigiam a ASDEP, foram para o interior do Estado, justamente por discordarem da orientação imprimida dentro da organização policial com relação dos interesses daquela Instituição. A partir daí, firmes na sua posição, coerentes com a sua posição, foram para o interior do Estado mas mantiveram fidelidade àquilo que professavam, àquilo que defendiam e que dizia respeito, justamente, aos interesses maiores da Organização Policial.

A carreira do Delegado Caio Marcionilo foi andando no curso do tempo. Em 1968 já exercia o cargo de Diretor da Escola de Polícia do nosso Estado. Posteriormente, em 1969, saiu da Escola e foi para a SUSERPOL. Também naquela oportunidade, e nós que temos algum tempo dentro da Polícia sabemos que foi por discordar da orientação da então Superintendência dos Serviços Policiais, e por ser fiel, ele deixou a direção de um Organismo Policial quando ainda era Delegado de Polícia de Terceira Classe, aspirante à quarta, mas se manteve fiel, digno na sua posição em favor da Escola de Polícia e em favor da organização policial. Isso é muito importante nós destacarmos e lembrarmos, não para os antigos, para aqueles que já estão aposentados ou aqueles que, como eu, dentro da Organização já têm uma folha de serviço larga, mas para os novos. Os momentos na vida dele até aqui lembrados foram marcantes: fidelidade aos compromissos assumidos e, acima de tudo, a polícia.

Isso é muito importante, por isso quero frisar, quero sublinhar esse dado destas duas atitudes tomadas no curso do tempo. Já em 1969 o Sr. Caio Marcionilo fizera, realizara, participara do Curso Superior de Polícia na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, onde obteve o 1º lugar. De todo o Brasil freqüentaram aqueles cursos delegados de todo o Brasil e nós tivemos a honra, e por isso a polícia civil então foi elogiada pelo Ministro da Justiça, pelos Superiores da Polícia Federal, justamente por ter alcançado, através da presença do Caio Marcionilo, o 1º lugar no Curso Superior de Polícia na Academia Nacional em Brasília. E, a partir daí o Caio ficou à disposição da Academia Nacional de Polícia para a qual ou relativamente a qual ele teve, em seguida, um papel muito importante. Em 1972 assumiu a Academia na qualidade de seu Titular. Tive a oportunidade de ir, de freqüentar mais de um curso na Academia de Polícia quando eu estava na Escola de Polícia, nossa, ali na antiga Escola na Azenha, ainda e tive ocasião de verificar, lá na Academia, tanto na Academia antiga quanto na atual Academia em Sobradinho a presença do dedo do Caio Marcionilo na organização exemplar daquela Instituição. É uma das Escolas que mais honram o Brasil em termos de formação de profissionais de polícia. Vejam que a marca do nosso homenageado, em muito boa hora lembrado pelo, hoje, Deputado Mendes Ribeiro Filh, para receber o título honroso de Cidadão Emérito desta Cidade, mas a honra maior, talvez, seja nossa em participarmos de um ato como este e prestar esta homenagem ao Caio. É uma oportunidade de justiça que ele nos oferece nesta ocasião.

Posteriormente, o Caio seguiu a sua jornada para, ao cabo de vários anos no trabalho policial, vir a se aposentar no início desta década, na qualidade de Delegado de Polícia de Quarta Classe, e a partir do ano de 1985 assumiu a Presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RGS, onde se mantém até a presente data.

Viram os nobres Colegas, os nobres Pares desta Casa, os senhores, as senhoras, que a leitura pura e simples do currículo do nosso homenageado como Cidadão Emérito já bastava para caracteriza,r plenamente, a justiça da concessão deste título. Não precisaríamos falar mais nada, porque já está aí, prontamente, assentada nos Anais desta Casa, a justiça da homenagem. Porém eu quero aproveitar a oportunidade para que nós, policiais de todos os escalões, policiais representantes das diversas entidades policiais, policiais antigos, eis que aposentados, policiais ainda no exercício com algum tempo de serviço, nós não poderíamos perder esta oportunidade para meditarmos sobre o momento atual da polícia. É muito importante nós pensarmos, nós nunca tivemos na organização um momento, um período tão crítico como o atual. Nós sofremos amputações, no passado, significativas, cortaram de nós segmentos estruturais de extrema importância. Entretanto, não foi tão dolorida a situação quanto o é hoje, a par de crítica, dolorida. O momento é muito delicado. Nós temos que ter forças para vencermos estas dificuldades, algumas delas insuperáveis. Não tivemos, dentro da organização, alguém à altura de enfrentar, de conseguir neutralizar aqueles que querem, ainda, acabar de vez com a Polícia e que, inclusive, forjam, urdem, tramam situações contra nós. Há, sem dúvida, no nosso meio, profissionais que não pautam a sua conduta, quer particular, quer funcional pelo reto caminho do dever. E há nas outras também. Mas, porque escolher num momento destes algum fato, um dado isolado para conspurcar e enxovalhar o nome da nossa organização, a Polícia Civil?

Este dado sobre ele nós temos que meditar, sobre ele temos que pensar. Nós somos os responsáveis por esta situação, antes de tudo e sobretudo. Antes que os estranhos, os terceiros, sejam eles do Governo do Estado, sejam participantes da Assembléia Legislativa, sejam outros quaisquer, antes de tudo e sobretudo a culpa maior da nossa situação reside em nós mesmos, em nossa omissão, quando não tomamos uma medida, quando não vamos de encontro àqueles que querem acabar com uma instituição tradicional do Rio Grande, como a Polícia.

Nós não poderíamos ficar calados. A lição do passado na união de todos, das classes maiores às classes menores em favor dos objetivos da organização, esta lição foi esquecida, mas ela tem que ser retomada sob pena de sucumbirmos de vez, e de vez sucumbirá conosco a sociedade civil do Rio Grande do Sul. Isto é muito importante e o povo gaúcho ainda não se deu conta. Tem que se dar conta de que não é ao policial civil que importa a preservação da organização, mas é a ele mesmo, principalmente quando nós começamos a engatinhar em matéria de democracia. Partido como aquele que nós representamos, neste ato, o Partido Democrático Trabalhista, não pode aceitar calado quando adotam posições contrárias aos interesses da coletividade Sul-rio-grandense. Nós temos que aproveitar este momento para refletir, para pensar, porque a polícia não é de um, a polícia não é de dois, a polícia não é dos policiais, a polícia é do povo do Rio Grande. Isso é muito importante. Então nós não podemos ficar acomodados, quietos, calados, nós temos que lutar, nos empenharmos, porque essa bandeira que o povo nos entregou, por ela nós temos que enfrentar toda sorte de dificuldades. Não há de ser por um caso isolado que vão querer enxovalhar, denegrir, o bom nome de uma Organização que tem grandes serviços prestados ao Rio Grande, que tem gente que dedicou a sua vida no exercício da função policial. Não há de ser por leviandade de quem quer que seja, não há de ser a má intenção de quem quer, não há de ser o plano urdido no gabinete, qual seja ele, que vai reduzir a nossa vontade e o nosso desejo.

É verdade que nós temos dificuldades para conseguir recuperar o terreno perdido, mas nós haveremos de saber recuperá-lo. Nós precisamos pensar os nossos problemas de um modo global. Nós temos que buscar na lição dos antepassados, aos antigos, a lição de união, porque a união é muito importante. Os desencontros, os conflitos, os desajustes, os objetivos pessoais, tem que ser discutidos dentro de casa, mas os objetivos, os propósitos relativos à sobrevivência da Organização, esses não podem ser jamais objetos de qualquer tipo de negociação, ou de diminuição.

Então me parece, nós temos uma obrigação muito grande, neste momento em que tudo se lança contra a organização policial. Nós temos que ter a cabeça no lugar, nós temos que nos dar as mãos, nós temos que nos unir, nós temos que estar preparados para enfrentar a adversidade. Nós temos que acreditar que aquele esforço que toda esta gente honesta, laboriosa, trabalhadora, dedicada, vinte e quatro horas por dia e durante toda a semana, não tem sábado, não tem domingo, não tem feriado, nós temos que acreditar que gente como o Caio, que dedicou a sua vida à Polícia do Rio Grande, à Polícia do Brasil, que profissional como ele, funcionário dedicado como ele, há de ser lembrado pela justiça. Não pela justiça de Deus, porque esta nós sabemos que está conosco, mas a justiça dos homens, a consciência dos homens. Esses estão sendo preparados contra nós e nós haveremos de, amanhã, ver reconhecido que conosco está a razão do trabalho policial e contra nós, lamentavelmente, por culpa nossa e, sobretudo, repito, algumas adversidades foram colocadas e alguns contratempos nós encontramos. Mas, unidos, nós haveremos de superar e, unidos haveremos de vencer. E, nesta homenagem, nós trazemos o abraço do PDT ao Caio Marcionilo e apelamos, novamente, para que o povo tome consciência do valor da Polícia Civil e para que Deus nos ilumine e ilumine o povo no sentido de reconhecer o trabalho valoroso da grande maioria dos policiais que trabalham nesta Organização, no passado, no presente e irão trabalhar no futuro. Muito obrigado, meus parabéns ao homenageado em meu nome pessoal e em nome do Partido Democrático Trabalhista. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos, com muito prazer, a presença do ex-candidato a Prefeito, Fúlvio Petraco. Com a palavra, o Ver Edi Morelli, que fala em nome do PTB.

O SR. EDI MORELLI: Senhores e senhoras presentes, a homenagem que hoje prestamos tem um significado muito especial para mim. Por isso é que não vou me deter em relembrar o currículo exemplar de Caio Marcionilo Fonseca Brasil, este filho de São Jerônimo, que desde seu ingresso em funções públicas só as têm engrandecido e dignificado. Devido a meu trabalho direto com os diversos setores policiais aprendi a conhecer a admirar o trabalho do Dr. Caio Brasil. Pulso firme da organização policial, colega atencioso e prestativo, Caio Brasil galgou os postos que ocupo, amparado, antes de tudo, por sua grande capacidade profissional e senso de desprendimento. Hoje, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, levado ao cargo por reeleição, Caio Brasil demonstra seu afã em lutar pela classe policial, quer na valorização do colega subalterno, quer na garantia de conquistas de outros, como no caso da isonomia, e destaca-se como um grande líder e batalhador incansável Caio Brasil fez da profissão que escolheu a sua própria vida. Talvez assim se explique a competência deste homem que sem dúvida nenhuma já garantiu seu nome inscrito na posterioridade da organização policial do Rio Grande do Sul. Creia, Dr. Caio Brasil, quem fala aqui não é somente um Vereador de Porto Alegre, mas um admirador de sua conduta, tanto pessoal como profissional. Conduta esta que serviu de base há muitos que, hoje, atuam na nossa polícia e que projetam-se como exemplo de bons policiais. Receba, pois, Dr. Caio Brasil, o abraço sincero deste seu admirador, através destas palavras, que por mais longas que possam ser, serão infinitamente menores do que a admiração que nutro pelo amigo. Parabéns, Cidadão Emérito da nossa Porto Alegre.

Eu quero parabenizar, no dia de hoje, também, ao Deputado Estadual Mendes Ribeiro Filho, quando na sua Legislatura nesta Casa foi o autor da proposição, e parabenizar o Ver. Leão de Medeiros que trouxe de volta este projeto e eu diria: eu estou de parabéns, porque tenho a honra de, neste momento, nesta tribuna, dizer parabéns, Caio Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver Artur Zanella pelo PDT.

O SR. ARTUR ZANELLA: Senhores e senhoras, para quem não é ligado à administração policial, como eu não sou, alguns devem ter estranhado que tenha chegado um pouco atrasado nesta homenagem, e explico o porquê. O Sr. Presidente e os Srs. Vereadores da Casa sabem. Nós estamos agora no processo de elaboração da Lei Orgânica Municipal e nós temos tido todo o cuidado com esta Lei Orgânica para que não ocorram os equívocos e os erros que aconteceram na Constituição Federal e na Constituição Estadual. E os senhores sabem a que estou me referindo, a erros em termos gerais, mas também estou me referindo a erros especiais cometidos contra esta organização. É por isto que esta Casa hoje está envolvida neste processo, alguns Vereadores estão ultimando as suas últimas proposições para que esta Casa, nas suas atribuições constitucionais, faça uma Lei Orgânica que não tenha erros tão flagrantes, repito, como aqueles que foram cometidos na Constituição Federal e Estadual, especialmente contra uma classe como a classe dos policiais.

Também eu falo para que fique bem claro aqui, extremamente claro, que junto com estes dois representantes dos Delegados de Polícia, Leão de Medeiros e Cyro Martini, falem também outros integrantes desta Casa não ligados à Organização, porque o termo Delegado já resume que estas pessoas, estes dois oradores que se fazem ouvir no dia de hoje, representam a sua parte na Organização: o Delegado Caio também. Então não é somente o Delegado Caio que está sendo homenageado neste dia. E ele não foi homenageado neste dia. E ele não foi homenageado com uma proposição de hoje, e sim foi homenageado com uma proposição anterior, da Legislatura anterior, e dos quatro oradores, hoje, três são Vereadores novos, desta Legislatura. Eu quero dar o meu testemunho que quando o Mendes Ribeiro Filho apresentou esta proposição, nosso Presidente também é daquela Legislatura, nós aprovamos por unanimidade desta Casa esta honraria, claro que em função dos predicados do homenageado mas porque, também, ele representava a Organização. Esta Casa tem uma ligação muito íntima com a organização policial, que tem por seu turno uma ligação muito íntima com esta Casa e com a população. Não há história de nenhuma Legislatura nesta Câmara que não tenha tido entre elas policiais como Vereadores, eleitos legitimamente pelo povo em voto secreto. Nós tivemos na Presidência desta Casa Aldo Simão, até poucos dias homenageados com uma rua e com uma Sessão; Renato Souza, Célio Marques Fernandes, Landell de Moura, Cleom Guatimozim, que representou esta Casa na Prefeitura dezenas de vezes, e que para cá vinham eleitos pela população como representantes de uma organização. Então, o nosso contato é muito estreito e eu espero que ele continue sempre assim.

Então, hoje, como Vereador da Legislatura anterior, como Vereador desta Legislatura e como cidadão, eu quero dizer ao Delegado Caio, com quem não tenho nenhum tipo de relacionamento mais íntimo, a quem eu conheço por suas entrevistas, pelo seu trabalho, pela sua posição, pelo seu desassombro, que V. Sª representa, para mim, um cidadão completo, que cumpre com as suas obrigações de maneira adequada. V. Sª não deve preocupar-se com alguns comentários – como os que eu li – de que é muito intransigente, muito defensor da sua organização porque isso não é crítica, isso é um elogio. (Palmas.) As pessoas não devem romper com os seus compromissos, com sua classe, com a sua consciência porque, eventualmente, vai desagradar alguém e assim, pela sua atitude, eu vejo que o Senhor leva a sério sua representação. E é por isso que fiz questão de vir aqui dar o meu testemunho de admiração e respeito por sua pessoa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver Leão de Medeiros, que fala pela sua Bancada, o PDS, pelo PT, pelo PCB, pelo PL e pelo PMDB.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este é um momento de homenagem e de reconhecimento. Homenagem que o jovem Vereador e hoje integrante da Assembléia Legislativa do Estado, o Deputado Constituinte Mendes Ribeiro Filho, propôs a esta Casa na Legislatura anterior, e que o atual Corpo Legislativo de Porto Alegre, por nossa iniciativa, renovou e aprovou por unanimidade.

É, também, um momento de reconhecimento do povo desta Capital pelo trabalho diuturno e persistente de um homem que dedicou toda a sua vida funcional a “servir e proteger”, jamais se arredando do lema que norteia sua corporação. É, pois, de homenagem e de reconhecimento o título de Cidadão Emérito que a Câmara Municipal de Porto Alegre, hoje, confere ao Delegado de Polícia Caio Brasil.

O bravo e combativo Delegado de Polícia que hoje saudamos como Cidadão Emérito em nome, também, das Bancadas do PT, PCB, PL e PMDB pode ser tomado, para honra, como o paradigma de policial e lídimo representante da Polícia Civil brasileira, à qual dedicou mais de três décadas de uma vida voltada para a comunidade. Percorreu, na sua Corporação, desde os anos de 1950, todos os degraus da carreira e todos os mais importantes postos de direção dentro da Polícia Civil, marcando esta passagem sempre por merecimento. Mas este é o sinal dos homens de ação, dos construtores, daqueles que não se conformam na espera dos fatos, daqueles que fazem os fatos acontecerem. É um homem respeitável pelos seus títulos, digno por sua carreira funcional e festejado por sua ação à testa da sua associação de classe.

Ao contrário do que supõem alguns de seus opositores ainda não convencidos, é um homem de diálogo aberto e franco, duro às vezes, mas sempre sensato, ousado quando as circunstâncias o exigem, e conciliador sempre que ouvido. É desta forma que representa, não apenas a comunidade porto-alegrense, agora como Cidadão Emérito, mas também os Delegados de Polícia, como dirigente lúcido e determinado.

Homem de diálogo, convenceu em Brasília mais de 400 Deputados e Senadores Constituintes, fazendo inscrever em nossa Carta Maior os Delegados de Polícia no princípio da isonomia das carreiras jurídicas, das quais se pretendeu, e ainda se pretende, no nosso Estado, vê-los afastados. É pré-requisito do cargo o Curso de Direito, e a isonomia, agora constitucionalmente inserida, pela tenacidade e persistência de Caio Brasil, será mais cedo ou mais tarde reconhecida, também, aqui no Rio Grande.

Não me proponho, Sr. Presidente, neste momento de homenagem, a aprofundar as divergências entre os policiais civis e a administração estadual. Mas não seria justo, até mesmo para com o homenageado e para a classe que representa, deixar de mencionar os dois fatos e as duas circunstâncias em que se revelou, mais uma vez, a combatividade do Delegado Caio Brasil. O primeiro é a evidente desafeição do atual Governo para com a Polícia Civil. Seria inútil enumerar, aqui, os incidentes entre ambos, nem repisar argumentos que resistem, inteiros e sólidos, ao desapreço e à omissão das autoridades da segurança. O segundo é a recente e desastrosa mutilação da Polícia Civil, apesar também de ter sido contestada com argumentos sólidos e definitivos.

Estes fatos aconteceram, e só os menciono, Senhor Presidente, para emoldurar o caráter lutador do homenageado. E também os menciono, Sr. Presidente, para remarcar a independência e o senso de justiça desta Casa. É possível que alguns Vereadores se oponham, também, à luta desenvolvida por Caio Brasil à testa da Associação dos Delegados de Polícia. Mas esta eventual oposição não procurou obscurecer os méritos de cidadão de Caio Brasil, e democraticamente lhe concede um título que dignifica o cidadão e dignifica Porto Alegre.

Quero saudar, ainda, sua esposa, aqui presente, a ilustre, paciente e compreensiva professora Dona Cesly Collares Machado Brasil, seus filhos e netos. Seus pais, o Sr. Cândido Pedroso Brasil e Srª Diva Fonseca Brasil. Não posso, ainda, deixar de mencionar, Sr. Presidente, a memória do Delegado de Polícia Josino Brasil, tio do homenageado, que certamente se inspirou nas tradições de família e nesta verdadeira legenda da comunidade policial de Porto Alegre e do Estado, para atingir a preeminência em nossa sociedade e para fazer jus, por sua dignidade pessoal e funcional, ao título de Cidadão Emérito de Porto Alegre.

Delegado Caio Brasil: esta Cidade se orgulha de tê-lo no rol de seus cidadãos eméritos. Seja bem-vindo à Cidade que o acolhe como filho ilustre, ilustre e digno amigo Caio Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Bom! Prezados amigos, é interessante a gente ouvir os discursos em homenagem ao Caio Brasil e ver a Casa assim colorida com suas amizades que aqui estão. Não viriam, aqui, se o Caio não fosse realmente bom. Pelo discurso do Ver. Artur Zanella deu para entender que é por aí que a gente vence.

Então, um homem como este não deve ter tido tempo de acompanhar o crescimento dos filhos, imagino eu, aquela pessoa que trabalha de segunda a domingo, às vezes, chega domingo louco que chegue a segunda-feira, ou até fica satisfeito quando chega um telefonema chamando para o trabalho no meio da madrugada.

Então, convido os dois netos, o Tiago e o Gabriel para nos auxiliar na entrega do título, porque é por aí que a gente vai-se recuperar, com os netos, dando aquele carinho e aquele amor que não teve tempo de dar para os filhos, não conheço e não sei nada da vida dele, mas nós, que já estamos entrando no caminho dos vovôs, sabemos que não pode ser diferente esta homenagem. Estão aqui a esposa, os pais, os filhos, os amigos e os netos. Convido o Ver. Leão de Medeiros para que, juntamente com os netos, faça a entrega, em nome da Cidade, ao Caio Fonseca Brasil pela valiosa contribuição com seu trabalho em prol do engrandecimento da sociedade porto-alegrense. E o engrandecimento da sociedade porto-alegrense tem extensão nestas duas crianças que estão conosco. De pé, gostaria que os companheiros acompanhassem a entrega do título.

(O Ver. Leão de Medeiros e os netos fazem a entrega do título ao Sr. Caio Marcionilo Fonseca Brasil.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao nosso homenageado, Sr. Caio Marcionilo Fonseca Brasil.

O SR. CAIO MARCIONILO FONSECA BRASIL: Meus Senhores, minhas Senhoras. Março de 194, nove anos de idade. Há quarenta e seis anos desembarcava no Armazém A-1 do cais do porto, trazido pelo vapor “Porto Alegre”, da minha Cidade natal de São Jerônimo. Agarrado às mãos de meus pais, junto com meus irmãos, olhava, atônito e assustado, o movimento dos automóveis, dos bondes, das pessoas apressadas, e ouvia o barulho da Cidade grande, tão grande como jamais imaginava ser. Ali, naquele momento, o sentimento do menino era de receio, de temor, de insegurança diante da Capital, da grande Cidade agitada, do desconhecido.

No automóvel de praça que nos levou à nova casa, nos altos da Rua Cel. Bordini, sentia a Cidade passar pelas suas ruas, pelos bondes, pelos automóveis velozes, pela gente nas calçadas e pelas primeiras lâmpadas e luminosos que já se acendiam. E à noite, lá do alto, assistia o espetáculo da cidade iluminada com suas luzes nervosas piscando como as estrelas no céu e se esparramando, por todos os lados, como se não terminasse nunca. E todo o dia, lá de cima, me acostumava a ver Porto Alegre, descobrindo-a, admirando-a e conhecendo-a à distância.

Nos primeiros passeios ao centro deparava com um outro mundo de agitação e movimento, as ruas cheias, os automóveis, os bondes e caminhões num transitar intenso, como se para eles as pessoas não existissem.

Do Instituto Porto Alegre, o “IPA”, para onde viemos, meus irmãos e eu, continuar nossos estudos, participava de uma nova etapa, experimentava uma nova relação convivendo com a Cidade, adquirindo intimidade, participando já de sua vida, de seus costumes, dos seus problemas. Sentíamos, então, os reflexos da Segunda Guerra Mundial, nos blecautes, no racionamento, no gasogênio dos automóveis, nos noticiosos das rádios, no Repórter Esso das edições extraordinárias.

O tempo foi passando e fomos nos conhecendo, Porto Alegre e eu. E desse conhecer constante, dos anos da minha infância à juventude e à maturidade, nasceu um sólido sentimento de admiração, de solidariedade, de afeição a esta Cidade.

Na minha mocidade vivi Porto Alegre de 1950, do abrigo dos bondes; da Rua da Praia dos encontros, dos namoros, do passear das moças bonitas e elegantes; dos matinês do Imperial; da Confeitaria Central dos irmãos Medeiros; dos cafés sempre cheios; da Praça da Alfândega com seus bancos disputados; do Mercado Público do Treviso; do Grande Hotel da aristocracia; de todos aqueles locais e tipos humanos que integrados à fisionomia da Cidade, lhe davam vida e sentimento.

Convivi com Porto Alegre da política, das campanhas eleitorais, de comícios memoráveis com lideranças que empolgavam as multidões. E ainda vejo Getúlio Vargas, Flores da Cunha, Eduardo Gomes, Adhemar de Barros, Juarez Távora, defendendo seus programas, trazendo suas mensagens e a convicção de seus ideais, com eloqüência, com cultura, com inteligência e, sobretudo, com respeito ao povo.

Estive com Porto Alegre das greves da Carris e dos estivadores que agitavam e inquietavam a Cidade; da Guarda Civil e da Guarda Noturna que zelavam pela sua segurança; da boemia sã das madrugadas sem medo; do futebol que movimentava as tardes de Domingo, nos campos da Montanha, da Baixada, dos Eucaliptos; do velho Hipódromo dos Moinhos de Vento com o seu “Bento Gonçalves” dando destaque e elegância ao turfe gaúcho; das corridas de carro da Cavalhada; dos bailes de formatura da “Mil e Uma Noites” e da “Reitoria”. Tantos e tradicionais eventos que a Cidade oferecia e a população participava.

Nesta cidade eu cresci, aqui estudei, aqui me casei, formei minha família, aqui nasceram meus filhos, construí minha vida, exerci minha atividade profissional como policial servindo à segurança pública e como advogado praticando o Direito e buscando a Justiça. E, agora, já no caminho do acaso, por iniciativa desta Casa que a representa, sou surpreendido por este gesto de amor da minha Cidade, da minha Porto Alegre, materializado nesta homenagem, neste título que me desvanece e honra e que bem diz da sua nobreza e da generosidade daqueles que o ensejaram.

Mas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, me permitam que receba esta distinção, também, como um tributo aos Policiais e à Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por tudo o que fizeram e fazem para proteger e servir esta Cidade e ao Estado e, também, em decorrência dos vínculos que sempre existiram com este Legislativo. Aqui passaram, tiveram assento nesta Casa e a dignificaram, ilustres policiais como Evaldo Bergmann, Landel de Moura, Aldo Sirângelo, Marques Fernandes, Renato Souza, Cleom Guatimozim, Paulo Sant’Anna, Ney Lima, que homenageamos, e aqui estão, hoje, os Delegados e Vereadores de Porto Alegre, Leão de Medeiros e Cyro Martini, honrando a Polícia e servindo a Cidade.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minhas senhoras, meus senhores, concluindo, desejo expressar o meu melhor reconhecimento ao ilustre Deputado Mendes Ribeiro Filho, então Vereador autor da proposta desta honraria, ao Ver. Leão de Medeiros, que requereu esta Sessão, à Câmara de Vereadores, em seu Presidente, que concedeu esta magnífica distinção e propiciou este ato.

Aos meus familiares, parentes, colegas, amigos, a todos os que aqui compareceram, prestigiando este momento e dando a verdadeira dimensão e significado desta homenagem, o meu agradecimento profundo. E, sobretudo, a ti Porto Alegre, a ti minha Cidade, a gratidão por ter me acolhido, primeiro como um anônimo e tímido habitante, que foi conquistado e que a amou, e agora, como Cidadão Emérito, numa retribuição plena de ternura e afeto. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h22min.)

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